Em 2021, as exportações dos Estados Unidos para o Brasil alcançaram US$ 46,9 bilhões, um aumento de 35,5% (US$ 12,3 bilhões) em relação a 2020. As importações dos Estados Unidos provenientes do Brasil totalizaram US$ 31,3 bilhões, registrando um aumento de 33,7% (US$ 7,9 bilhões). O saldo comercial favorável aos Estados Unidos em relação ao Brasil foi de US$ 15,6 bilhões, apresentando um aumento de 39,3% (US$ 4,4 bilhões).

No que diz respeito às exportações dos Estados Unidos para o Brasil em 2021, os principais setores de commodities foram Óleos, Minerais, Cal, Cimento (29,9%), Produtos Químicos, Plásticos, Borracha e Couro (26,0%), e Máquinas e Aparelhos Mecânicos (17,3%). Já nas importações dos Estados Unidos provenientes do Brasil, os principais setores de commodities foram Óleos, Minerais, Cal e Cimento (16,7%), Metais Básicos, Ferro, Aço e Ferramentas (15,4%), e Produtos Agrícolas (14,5%).

Apesar do aumento no número de negociações, os Estados Unidos perderam espaço comercial para a China. Em 2021, a China foi o principal parceiro comercial do Brasil, com o comércio entre os dois países ultrapassando os 135,5 bilhões de dólares americanos. Além disso, a economia da América do Sul registrou um superávit comercial de 40,3 bilhões de dólares com a China, enquanto os Estados Unidos ocuparam a segunda posição como parceiro comercial mais importante.

Acreditamos que o problema reside na falta de representatividade. A América precisa de mais empresas e pessoas com conhecimento sobre ambos os países. Pensando nisto iniciamos nossa empresa nos Estados Unidos da América.

   Neste artigo, traçaremos um paralelo entre os modelos brasileiros e americanos, discutiremos a segurança jurídica para as empresas nos Estados Unidos e as principais falhas e vulnerabilidades em relação às leis brasileiras, bem como os motivos pelos quais as empresas brasileiras deveriam considerar a abertura de filiais nos Estados Unidos. Neste artigo, abordaremos aspectos como vantagens, segurança jurídica, sistema tributário simplificado, cobranças de imposto, e por último, mas não menos importante, a segurança do empregador com relação às leis trabalhistas.

O mercado global oferece diversas oportunidades de negócios e expansão para empresas de diferentes segmentos e portes, sendo a segurança jurídica é uma das principais preocupações das empresas em todo o mundo. 

A jornada trilhada pelo empresariado Brasileiro é frequentemente criticada por sua falta de segurança jurídica. As leis são muitas vezes complexas e ambíguas, dificultando a previsão do resultado de disputas legais. Além disso, o sistema judiciário brasileiro é frequentemente criticado por ser lento e ineficiente, o que pode levar anos para resolver disputas legais.

Outra questão importante, que afeta significativamente a segurança jurídica das empresas no Brasil é a corrupção. Seja por intermédio de alterações repentinas de leis, ou mudanças repentinas de entendimentos doutrinários, o que pode levar a decisões judiciais injustas e imprevisíveis, além de aumentar os custos para as empresas que precisam lidar com ela. Parafraseando a frase que alguns atribuem ao ex-ministro Pedro Malan: “No Brasil, até o passado é incerto.”

Além disso, as regulamentações em alguns setores no Brasil são frequentemente criticadas por serem excessivamente complexas e onerosas para as empresas. Isso pode dificultar a entrada no mercado brasileiro e limitar o crescimento das empresas que operam no país, onde por excesso de burocracia, e um processo tributário complexo acaba por tornar a experiência de ser um empresário uma tarefa hercúlia. 

A título de exemplo podemos ilustrar a aviação privada. Segundo o levantamento da Wealth-X realizado em 2021, os Estados Unidos lideram o ranking mundial de jatos privados no mundo com um total de 15.822 aeronaves registradas (de um total mundial de 22.409). Embora o Brasil alcance o segundo lugar com 689 jatos privados em 2021, segundo especialistas o número é muito aquém da capacidade brasileira. Ainda segundo especialistas na área, os principais motivos para o entrave do crescimento são a complexa burocracia, seja para registro de aeronave, seja para utilização dela, e os altos custos por falta de mão de obra especializada.

Nesse contexto, uma das opções para as empresas brasileiras é a montagem de uma filial nos Estados Unidos.

Nos EUA, a segurança jurídica para as empresas é garantida principalmente por meio da Constituição dos Estados Unidos e do sistema judiciário. A Constituição Americana, escrita em 1789, protege os direitos fundamentais, incluindo a liberdade de expressão, a liberdade religiosa e a propriedade privada. Composta originalmente por sete artigos, a carta magna conta agora com 27 emendas, sendo, portanto, a mais curta constituição escrita em vigor.

Com tão poucos artigos escritos, o sistema judiciário americano é o common law, sistema este que baseia-se em precedentes legais estabelecidos por tribunais superiores. O que proporciona uma maior previsibilidade e estabilidade no ambiente jurídico, visto que as empresas podem confiar em decisões anteriores para prever o resultado de futuras disputas. Tudo isto claro, fundamentando em um sistema judiciário independente e imparcial. 

Portanto, os Estados Unidos contam com uma segurança jurídica forte para as empresas graças a imutabilidade de sua constituição, sistema de common law, e a imparcialidade e independência do sistema judiciário.

Há de se levar ainda em consideração diversas outras razões pelas quais as empresas brasileiras deveriam considerar a montagem de uma filial nos Estados Unidos. O País possui um mercado muito grande e diversificado, com uma forte economia e um sistema financeiro bem desenvolvido, o que pode oferecer grandes oportunidades de negócios e crescimento para empresas de diferentes segmentos e da possibilidade de acesso a capital de investimentos. 

Além disso, o país tem um ambiente de negócios favorável, o que o torna conhecido por ser amigável para empresas, com uma legislação clara e previsível, além de um sistema de tributação simplificado, e mão de obra altamente qualificada com talentos em diversas áreas de negócios.

Curial ressaltar que o sistema tributário dos Estados Unidos é conhecido por ser previsível e transparente. As leis são claras e aplicadas de maneira consistente, oferecendo segurança jurídica para as empresas que operam no país.

O sistema tributário dos Estados Unidos conta com diferentes tipos de impostos aplicados às empresas em diferentes níveis de governo, que veremos alguns deles à seguir.

Iniciamos com o imposto de renda federal, aplicado às empresas com base em sua renda bruta. As alíquotas variam conforme o tipo de empresa e com a faixa de renda, assim como no Brasil. Para empresas C Corporations que são apenas 6% das empresas nos Estados Unidos, a alíquota aplicada em 2022 foi na monta de 21%. Enquanto nas demais empresas, regra geral, as alíquotas de imposto de renda federal não são aplicadas diretamente na empresa, em vez disso, os lucros ou prejuízos da empresa são distribuídos aos proprietários, ou sócios e tributados em sua declaração pessoal de imposto de renda, que em 2022 variou progressivamente entre 10 e 37%.

Além do imposto de renda federal, as empresas nos Estados Unidos também estão sujeitas a impostos estaduais e municipais, que variam consoante o estado onde a empresa está localizada, tendo tais estados autonomia para legislar sobre o regime de tributação estadual. Esses impostos podem incluir impostos sobre vendas, impostos sobre a folha de pagamento e impostos sobre propriedade.

Tomaremos como exemplo a Flórida, a qual é um dos poucos estados dos EUA que não possui imposto de renda estadual. 

A título estadual, é cobrado um imposto unificado sobre as vendas e serviços no estado. A alíquota padrão estadual é de 6%, mas algumas cidades e condados acrescentam uma taxa adicional, o que pode aumentar um pouco o imposto total sobre vendas. Por exemplo, o Condado, que engloba a cidade de Miami, tem um adicional de 1% em todas as vendas de produtos e serviços, o que, por fim, representa um valor total de 7% em relação ao valor do produto. 

As empresas e particulares na Flórida são obrigados a pagar imposto sobre a propriedade, baseado no valor de mercado da propriedade. As alíquotas variam segundo a localização da propriedade e o tipo de propriedade. Ainda usando como exemplo o condado de Miami, o imposto sobre propriedade corresponde a $20,6152 para cada $1.000,00 do valor de mercado da propriedade, equivalendo a uma alíquota de 2.06%. No entanto, as empresas podem se qualificar para uma isenção parcial ou total do imposto sobre a propriedade, dependendo do tamanho e da finalidade da propriedade.

As empresas na Flórida ainda são obrigadas a pagar impostos sobre a folha de pagamento, incluindo a Seguridade Social e o Medicare. A alíquota da Seguridade Social é de 6,2%, e a alíquota do Medicare é de 1,45%. As empresas também são obrigadas a reter impostos sobre a folha de pagamento dos funcionários e a enviar esses impostos para o governo federal. 

A legislação trabalhista da Flórida é regulada pela lei Federal dos Estados Unidos e pela lei Estadual da Flórida, que estabeleceu como valores mínimos de salário e hora de trabalho o valor de $11,00 por hora, excluindo os trabalhadores que recebem gorjeta. O salário-mínimo é de $8,46 por hora, podendo ser abatido $3.02 por hora caso o trabalhador alcance este valor em gorjetas, o que resulta num valor salarial final por hora de $5,44.

Na Flórida, um empregador pode demitir um funcionário sem justa causa, desde que não esteja violando nenhum direito legal do empregado, como discriminação ilegal ou retaliação.

Montar uma empresa nos Estados Unidos, mais especificamente na Flórida, pode ter vários benefícios para os empresários, como um mercado de trabalho em crescimento, baixo custo de vida, simplicidade tributária e segurança jurídica. Além disso, a Flórida tem uma forte economia e é um dos estados mais atraentes para investimentos estrangeiros nos EUA. No entanto, cada situação é única, então é importante consultar um profissional para obter informações mais específicas e precisas sobre os benefícios de montar uma empresa nos Estados Unidos da América.

Publicado por Jarbas Aragão - https://www.jusbrasil.com.br/artigos/esta-na-hora-de-internacionalizar-sua-empresa/1820559530

   Este é um tema bem interessante, afinal, muitos brasileiros têm receio infundado de expandir seus horizontes além-mar, para além de nossas terras tupiniquins.  

Afinal, por que temos tanto medo?

Para muitos de nós, apesar da experiência de algumas viagens internacionais, a ideia de investir, estabelecer uma filial do negócio ou até mesmo morar em outro país, embora seja comum em muitas mentes, sempre soa como algo platônico. 

Ainda que muitos brasileiros vivam e visitem os Estados Unidos, quando se trata de investimento internacional, criação de patrimônio em dólar e abertura de empresas ou negócios no exterior, a população brasileira ainda está muito abaixo da média dos outros países. Acreditamos que seja necessário fazer uma análise mais aprofundada do motivo pelo qual somos tão fechados para o resto do mundo. No entanto, podemos citar alguns motivos mais óbvios, como a dimensão do território brasileiro e as excessivas regras burocráticas presentes no sistema tributário pátrio, que fora carinhosamente apelidado de "manicômio jurídico-tributário”. Isso erroneamente nos leva a acreditar que a confusão tributária semelhante é um padrão replicado em todo mundo.

Algum tempo atrás, em uma conversa informal com um advogado americano, discutíamos estratégias e formas de mostrar ao público brasileiro como é fácil, simples e não burocrático dolarizar o patrimônio e quais são as vantagens disso. Foi quando ouvi algo que fez todo o sentido para mim.

Ele disse: “Jarbas, você precisa se aprofundar neste assunto. Sou canadense, advogado há mais de 20 anos aqui nos Estados Unidos, fluente em inglês, francês e espanhol, mas há uma coisa eu nunca consegui: clientes brasileiros. Tenho clientes do mundo inteiro devido à minha facilidade com idiomas, mas quando se trata de brasileiros, há algo que os diferencia. Brasileiros só negociam com brasileiros. Não por desconfiança, mas porque os brasileiros gostam de entender todo o processo e procedimento antes de iniciar qualquer negócio, e isso torna o português uma condição sine qua non para o desenvolvimento de qualquer acordo comercial.”

Depois de refletir sobre esta afirmação, percebi que o nobre amigo estava coberto de razão. Seja por causa do nosso sistema jurídico pátrio ou das inúmeras crises econômicas, os brasileiros são criados em uma cultura de escassez. Seja por falta de clientes, mão de obra, consumo, dinheiro, enfim, inconscientemente, não acreditamos na simplicidade, e também não temos em nossas mentes a confiabilidade em nossos pares como um princípio básico, o que nos leva a sempre partir do pressuposto que algo está errado ou que possamos ser vítimas de um golpe. 

Essa cultura imperceptível arraigada em nossa psiquê nos impulsiona a sempre aprofundar qualquer transação, a fim de superar, uma a uma, as barreiras que criamos anteriormente. Isso nos diferencia, por exemplo, da cultura americana, na qual qualquer negociação ou declaração sempre baseada no princípio da confiança.

Somando tudo isso ao fato de que, segundo pesquisas realizadas em 2022, somente 1% dos brasileiros são fluentes em inglês, podemos concluir que, sem o pleno domínio linguístico, torna-se impossível, senão uma tarefa hercúlea, para brasileiros realizarem qualquer transação internacional em inglês. Isso porque a boa comunicação nos permite expressar além de tudo, nossos sentimentos e emoções, bem como compreender tais sentimentos da outra parte.

Entretanto, é importante ressaltar que o procedimento de dolarização de patrimônio, seja na compra de imóveis no exterior, expansão de sua empresa ou qualquer outra modalidade escolhida, é sim muito fácil de ser realizado, chegando a ser inacreditável que tudo funcione de maneira tão fácil de fluída.

O Brasil possui uma das melhores tecnologias a nível mundial quando se trata de desenvolvimento e segurança de internet Banking e aplicativos bancários para smartphones. A título de exemplo, podemos citar a realização de transferências internacionais, que em alguns bancos são creditadas na conta de destino em apenas duas horas. 

De forma superficial, explicarei agora os caminhos para a aquisição de imóvel no exterior. É importante ressaltar que cada caso é diferente, e o melhor caminho para iniciar uma jornada de investimentos desse tipo é contratar profissionais habilitados para auxiliar e garantir que não haja erros.

Atualmente, a compra de imóveis residenciais na Flórida é a modalidade queridinha dos brasileiros, e o volume de aquisições vem crescendo muito nos últimos tempos, levando os brasileiros a ocuparem o 5º lugar no ranking de estrangeiros que mais adquiriram imóveis na América em 2022, despertando grande interesse das instituições bancárias neste público. 

Para adquirir uma propriedade, além da opção de compra à vista por meio de transferência internacional, existe também a opção de financiamento bancário. Um estrangeiro é perfeitamente elegível para obter uma hipoteca na América. O processo é relativamente simples, exigindo a apresentação de uma cópia do passaporte ao banco (lender), comprovação de que a relação dívida/renda não seja superior a 43% e que os valores gerados em aluguéis pela propriedade sejam suficientes para adimplir com o acordo hipotecário.

Apesar da baixa concorrência bancária e o domínio de poucos bancos no Brasil, o ambiente econômico nos Estados Unidos é mais propício aos negócios, o que resulta no fato de haver mais de 90 bancos operando apenas na Flórida, de acordo com a Forbes.

Após a aprovação do crédito junto ao banco, é hora de encontrar o imóvel. A Flórida conta com inúmeras imobiliárias e corretores de imóveis (aproximadamente 216 mil) de diferentes nacionalidades, onde é possível encontrar facilmente um profissional de sua confiança, que fale a língua portuguesa. 

Após a escolha do imóvel e a formalização da proposta de compra entre as partes, é necessário realizar um pedido formal de hipoteca à instituição credora escolhida anteriormente, fornecendo os detalhes da propriedade.

Durante esta fase, entra em cena o agente de custódia (escrow agent). O agente de custódia é a pessoa ou empresa responsável por custodiar os valores de pagamento e a propriedade enquanto a transação não é finalizada ou enquanto um desacordo não é resolvido. É uma função de muita responsabilidade, na qual todos os documentos de ambas as partes devem ser cuidadosamente verificados para garantir que não haja nenhum impedimento para a compra. Geralmente, essa função é desempenhada por um advogado ou tabelião (notary) em jurisdição de direito civil. O agente de custódia tem responsabilidade fiduciária com ambas as partes do acordo de custódia.

Em seguida, é realizada uma inspeção e avaliação (appraisal) profissional do imóvel para avaliar a condição da propriedade. Além disso, o credor solicitará uma avaliação para determinar o valor da propriedade e garantir que ela atenda aos critérios de empréstimo

Com avaliação e as inspeções positivas, o credor finalizará a aprovação da hipoteca. Ato contínuo, os documentos do empréstimo serão revisados e assinados.

Mesmo assim, é comum surgirem dúvidas sobre esse processo tão importante. Vale ressaltar que, apenas a título de conhecimento, em 2022, o PIB brasileiro fechou o ano em cerca de 1.98 trilhões de dólares, enquanto os Estados Unidos da América, no mesmo período, atingiram o valor impressionante de 25.46 trilhões. Neste ínterim destaco os valores correspondentes aos 10 maiores estados americanos em termos de PIB em 2022:

1. California ($3,104,993)

2. Texas ($1,919,867)

3. New York ($1,571,690)

4. Florida ($1,462,687)

5. Illinois ($882,683)

6. Pennsylvania ($863,610)

7. New Jersey ($742,373)

8. Ohio ($694,402)

9. Georgia ($638,679)

10. North Carolina ($628,204).

Apesar da pandemia a taxa de vacância na Flórida no ano de 2022 foi de 7.2%, com um total de aproximadamente 287 mil propriedades vendidas. O prazo médio de dias no mercado para a concretização de uma venda é em torno de incríveis 14 dias. O volume total de vendas de imóveis na Flórida em 2022 foi de 237.5 bilhões de dólares, o que equivale a 12% do produto interno bruto do Brasil produzido no mesmo ano.

Como demonstrado, a Flórida tem uma economia robusta, com leis estáveis, um sistema tributário simples e proteção ampla à propriedade. Processos simples, como a ação de reintegração de posse, que no Brasil podem durar anos, são concluídos na Florida em cerca de uma semana a 15 dias. 

Obviamente, isso é apenas uma pequena amostra de uma das formas de investimento internacional existentes. Todavia, estes são fatos importantes de serem conhecidos, tendo como objetivo familiarizar os brasileiros em investimentos estrangeiros, e assim, auxiliar na construção de um diversificado portfólio patrimonial.

Ressaltamos que este artigo não é uma recomendação de compra, nem tampouco uma análise de investimento. É sempre importante, antes de qualquer transação comercial, procurar os profissionais capacitados, licenciados e de sua confiança.

Publicado por Jarbas Aragão - https://www.jusbrasil.com.br/artigos/investimento-no-exterior-o-receio-e-o-medo-do-desconhecido/1872712749